DECRETO Nº. 0036/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2.026.

 

 

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Referêncial nº 001/2026 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025122910001;

 

CONSIDERANDO a necessidade de modernização da gestão pública municipal, bem como, a aplicação dos princípios constitucionais da eficiência e celeridade dos processos administrativos;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Este Decreto aprova o Parecer Referencial nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 2025122910001, a qual, passará ser vinculante a Administração Direta do Município de Gurupi - TO.

 

Art. 2º Integra o presente Decreto o seguinte:

 

I -  Parecer Referencial nº 001/2026 - https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a- -11ed-89fa-c9e315be7b2f/ec67e8e1-e4f3-11f0-97cf-66fa4288fab2;

 

II - Minuta do Contrato aprovado - https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/222138a2-e4f5-11f0-97cf-66fa4288fab2.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/16552402-53a2-11f1-82da-66fa4288fab2