DECRETO Nº 0466/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento dos Lotes 01, 02 e 36, da Quadra 06, do Loteamento Parque Residencial São José, desta cidade, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento dos Lotes nºs 01, 02 e 36, da Quadra 06, com áreas de 390,00m2, 390,00m² e 360,00m², situados respectivamente na Rua Santa Terezinha, esquina com a Rua São José de Ribamar, Rua Santa Terezinha e Rua São José de Ribamar, do Loteamento Parque Residencial São José, desta cidade, perfazendo uma área total de 1.140,00m²., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de setembro de 2025, firmado pelo R.T. RENATO ALVES PINTO, CREA 321488/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO20250605564, em 23.10.2025, conforme consignado no processo administrativo KIT PÚBLICO 2025120324003, DE 03/12/2025.

 

Art. 2º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento dos nºs 01, 02 e 36, da Quadra 06, com área de 1.140,00m2, situados Rua Santa Terezinha, esquina com a Rua São José de Ribamar, do Loteamento Parque Residencial São José, desta cidade., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de setembro de 2025, firmado pelo R.T. RENATO ALVES PINTO, CREA 321488/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO20250605564, em 23.10.2025, conforme consignado no processo administrativo KIT PÚBLICO 2025120324003, DE 03/12/2025.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.551, de 17 de dezembro de 2.025.

 

Gabinete do Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 9 dias, do mês de abril de 2.026.                                                                                                                                                                               

                                                                                                          

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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