DECRETO Nº. 0219/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre o remembramento dos lotes 06-remanescente e parte do lote 06, da Quadra 125, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento do lote 06-remanescente, com área de 260,00m², situado na Avenida Ceará, esquina com a Rua Delfino Aguiar e parte do lote 06, com área de 220,00m², situado na Rua Delfino Aguiar (antiga Rua 13), ambos da Quadra 125, desta cidade, perfazendo uma área total de 480,00m², nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 25 de novembro de 2025, firmado pelo R.T. MARCELA RAMOS SUZANA, CAU A118855-0, com anotação e responsabilidade técnica nº RRT 16309017, conforme consignado no processo administrativo 2025120924003.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2.026.

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

 

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