TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

AGÊNCIA GURUPIENSE DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - AGRF

PLANO CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026

(Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021)

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA GURUPIENSE DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - AGRF.

ORDENADOR: ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR.

CARGO: PRESIDENTE.

ANO DO PLANO: 2026

ELABORAÇÃO: 2025

 

1. INTRODUÇÃO

1.1 Objetivo e Propósito do Planejamento
Este documento tem como objetivo apresentar o Plano Anual de Contratações (PAC) da Agência Gurupiense de Regularização e Fiscalização (AGRF) para o exercício de 2026. Trata-se de uma ferramenta estratégica para a gestão orçamentária e financeira da instituição, buscando assegurar a conformidade com as exigências legais e otimizar a alocação de recursos públicos para as contratações realizadas no âmbito de licitações e contratações diretas. O principal intuito é garantir maior eficiência, transparência e controle sobre o gasto público, promovendo a adequação das aquisições às necessidades operacionais da AGRF, com foco em resultados sustentáveis.

1.2 Fundamentação Legal e Regulatória
A elaboração deste Plano Anual de Contratações segue os preceitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as novas diretrizes para licitações e contratações públicas. O Art. 12, inciso VII, dessa lei, reforça a necessidade de planejamento adequado das aquisições, abrangendo todos os elementos necessários para garantir a adequação orçamentária, a sustentabilidade das contratações e a transparência nos processos licitatórios. Além disso, as diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser respeitadas para garantir que os gastos estejam dentro dos limites legais e atendam às prioridades estratégicas da administração pública.

2. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO ÓRGÃO

2.1 Metodologia e Fundamentação do Planejamento
A elaboração deste plano considerou as necessidades recorrentes da AGRF, priorizando os gastos com despesas de natureza contínua, como a aquisição de materiais de expediente, serviços de limpeza, higienização, manutenção de equipamentos de fiscalização, combustíveis e outros suprimentos essenciais para a operação da agência. Além disso, foram analisados os dados relativos às contratações realizadas nos exercícios anteriores, especialmente aqueles que apresentaram padrões de gastos previsíveis e repetitivos. O objetivo é promover maior previsibilidade orçamentária, evitando sobrecargas orçamentárias durante a execução das atividades da instituição.

2.2 Aferição de Valores e Adoção de Parâmetros de Mercado
Para a elaboração das estimativas de valores constantes neste plano, a AGRF recorreu a estudos de mercado e comparações com valores praticados em contratações similares realizadas por órgãos públicos e privados. A agência também utilizou parâmetros sugeridos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Município, para ajustar as estimativas orçamentárias e garantir que as aquisições estejam alinhadas às condições de mercado. O monitoramento constante dos preços permitirá ajustes rápidos, quando necessário, evitando a subestimação ou superestimação dos custos.

2.3 Planejamento de Despesas com Serviços e Obras Específicas
No que tange às contratações de serviços especializados e obras, a AGRF utilizará os dados fornecidos pelos bancos de preços do setor público, como o SICRO e SINAP, para a aferição dos custos de serviços e obras. De acordo com o Art. 23 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o uso de referencial de preços, os custos serão baseados nas melhores práticas e índices atualizados do mercado, garantindo a transparência e a competitividade nas licitações. Além disso, a agência buscará soluções inovadoras, que atendam tanto aos requisitos legais quanto à promoção de melhores práticas ambientais, sociais e econômicas.

3. ITENS DO PLANO

3.1 Planilha de Itens e Estimativas de Contratação
A seguir, será apresentada a planilha discriminatória de caráter exemplificativo e estimativo, com os itens e serviços que a AGRF pretende contratar no exercício de 2026. As previsões foram elaboradas com base nas necessidades recorrentes da agência e nas estimativas orçamentárias, com flexibilidade para ajustes de acordo com a evolução das demandas ao longo do ano. A execução das contratações estará sujeita a revisões contínuas, conforme as condições de mercado e a execução orçamentária, buscando sempre o equilíbrio entre a eficiência e a adequação dos gastos públicos.

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Grupo/Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total
ALIMENTACAO
ACHOCOLATADO EM PO 210 G UNIDADE 12 25,00 300,00
ACUCAR KG 25 9,80 245,00
ADOCANTE DIETETICO 100ML UNIDADE 3 30,00 90,00
AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L UNIDADE 400 4,50 1.800,00
AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML UNIDADE 2.000,00 3,00 6.000,00
BANANA KG 25 7,99 199,75
BISCOITO 400 G UNIDADE 100 8,00 800,00
CAFE TORRADO E MOIDO 500G UNIDADE 50 18,00 900,00
LARANJA KG 25 30,00 750,00
LEITE EM PO KG 12 40,00 480,00
LEITE LIQUIDO LITRO 40 8,00 320,00
MACA KG 25 12,15 303,75
MAMAO KG 25 10,00 250,00
MARGARINA VEGETAL 500 G UNIDADE 10 18,00 180,00
MASSA PRONTA PARA BOLO 500 G UNIDADE 48 12,00 576,00
MELAO KG 25 18,00 450,00
OVOS DE GALINHA DE GRANJA - CARTELA COM 30UND UNIDADE 24 30,00 720,00
PAO DE FORMA 500 G UNIDADE 96 12,00 1.152,00
PRESUNTO FATIADO KG 30 44,00 1.320,00
QUEIJO MUSSARELA FATIADO KG 90 60,00 5.400,00
SAL REFINADO KG 2 4,00 8,00
  22.244,50
CLIMATIZACAO
CENTRAL DE AR CONDICIONADO 12000 BTU UNIDADE 2 3.200,00 6.400,00
MANUTENCAO CORRETIVA EM AR CONDICIONADO MES 12 3.450,00 41.400,00
MANUTENCAO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO MES 12 4.600,00 55.200,00
  103.000,00
COMBUSTIVEL
DIESEL S-10 LITRO 15.000,00 6,99 104.850,00
GASOLINA COMUM LITRO 10.000,00 6,79 67.900,00
  172.750,00
CONTROLE DE PRAGAS
DETETIZACAO METRO QUADRADO 350 6,00 2.100,00
INSETICIDA AEROSOL 400ML UNIDADE 15 30,00 450,00
  2.550,00
COPA COZINHA
CANECAO EM ALUMINIO 2,5L UNIDADE 5 18,00 90,00
COADOR PARA CAFE 3 L UNIDADE 5 15,00 75,00
COPO DESCARTAVEL 200 ML C 100UND UNIDADE 100 7,50 750,00
FOSFORO CX COM 40 UNIDADES UNIDADE 5 6,00 30,00
GARRAFA TERMICA 2 L UNIDADE 5 60,00 300,00
PANO DE PRATO, 100% ALGODAO, 60X40 CM UNIDADE 25 15,00 375,00
PAPEL TOALHA COM 1.000 FLS UNIDADE 300 9,00 2.700,00
PENEIRA ACO INOX UNIDADE 3 20,00 60,00
JOGO DE COPOS ALTOS EM VIDRO 280ML GOURMET MIX UNIDADE 4 41,31 165,24
  4.545,24
GESTAO ADMINISTRATIVA
CERTIFICADO DIGITAL UNIDADE 4 350,00 1.400,00
COPIA DE CHAVE UNIDADE 10 25,00 250,00
IMPRESSAO A4 MONOCROMATICA - UND POR PAGINA UNIDADE 2.000,00 0,60 1.200,00
  2.850,00
INFORMATICA
CARTUCHO DE TONER UNIDADE 70 190 13.300,00
COMPUTADOR - CPU UNIDADE 2 6.000,00 12.000,00
IMPRESSORA LASER UNIDADE 2 8.000,00 16.000,00
IMPRESSORA MULTFUNCIONAL COM TANQUE DE TINTA ACLOPADO UNIDADE 2 1.600,00 3.200,00
MOUSE UNIDADE 5 69 345,00
NOTEBOOK UNIDADE 3 2.900,00 8.700,00
PEN DRIVE 16 GB USB UNIDADE 5 30 150,00
TABLET OU IPAD UNIDADE 3 4.500,00 13.500,00
KIT 3 GARRAFAS DE TINTA BROTHER BT50013PK UNIDADE 5 162,90 814,50
REFIL TINTA BROTHER PRETO BTD60BK UNIDADE 5 62,90 314,50
CART DE TONER COMPATIVEL C/ W1330X SEM CHIP 15K MONOCRON UNIDADE 5 129,00 645,00
FOTO CONDUTOR BYQUALY COMPATIVEL COM DR W1330A/1332A 30K UNIDADE 5 65,90 329,50
MOUSE PAD COM APOIO PARA O PULSO ALMOFADADO UNIDADE 10 19,90 199,00
TECLADO USB C3TECH MULTIMÍDIA KB-M10 UNIDADE 10 31,90 319,00
  69.816,50
LIMPEZA E HIGIENIZACAO
AGUA SANITARIA LITRO 100 9,30 930,00
BALDE DE PLASTICO 20 L UNIDADE 5 30,00 150,00
CESTO DE LIXO 20 L UNIDADE 10 40,00 400,00
DESINFETANTE BACTERICIDA 2 L UNIDADE 50 9,00 450,00
DETERGENTE LIQUIDO, NEUTRO, FRASCO 500 ML UNIDADE 30 8,00 240,00
ESCOVA PARA LIMPEZA DE BACIA SANITARIA UNIDADE 5 9,00 45,00
ESPONJA DUPLA FACE UNIDADE 48 1,90 91,20
ESPONJA LA DE ACO PCTE COM 8 UNIDADE 48 4,00 192,00
LUVA DE SEGURANCA LATEX - PAR UNIDADE 100 30,00 3.000,00
ODORIZANTE DE AMBIENTE 400 ML UNIDADE 48 17,00 816,00
PANO DE LIMPEZA (FLANELA) UNIDADE 20 5,00 100,00
PAPEL HIGIENICO PCT COM 12 UNIDADE 200 45,00 9.000,00
RODO DE MADEIRA, 40 CM CABO DE MADEIRA DE 1,5 MT UNIDADE 4 20,00 80,00
SABAO EM BARRA PCT C 5 UND UNIDADE 10 15,00 150,00
SABAO EM PO 1KG UNIDADE 10 20,00 200,00
SABONETE LIQUIDO GALAO DE 5 LT UNIDADE 96 50,00 4.800,00
SACO PLASTICO PARA LIXO 100 L UNIDADE 48 12,00 576,00
SACO PLASTICO PARA LIXO 15 L UNIDADE 48 22,00 1.056,00
VASSOURA DE NYLON CERDAS DURAS COM CABO MADEIRA ROSQUEAVEL DE 1,10M UNIDADE 2 35,00 70,00
VASSOURA DE PALHA CABO EM MADEIRA 1,10M UNIDADE 1 35,00 35,00
VASSOURA DE PELO SINTETICO COM CABO DE MADEIRA 1,20M UNIDADE 2 25,00 50,00
  22.431,20
LOCACAO DE VEICULOS
CAMIONETE CABINE DUPLA MES 12 9.000,00 108.000,00
HATCH (2) MES 12 2.900,00 34.800,00
SEDAN MES 12 3.300,00 39.600,00
  182.400,00
MANUTENCAO PREDIAL
ASSENTO PARA BACIA SANITARIA UNIDADE 5 68,00 340,00
COLA PARA CANO DE AGUA UNIDADE 5 18,00 90,00
FECHADURA PARA PORTA DE MADEIRA UNIDADE 5 55,00 275,00
LAMPADA LED UNIDADE 10 12,00 120,00
PLUG MACHO 2P 10A UNIDADE 10 18,00 180,00
PLUGUE FEMEA 2P 10A UNIDADE 10 12,50 125,00
PORTA EM COMPENSADO UNIDADE 5 290,00 1.450,00
REPARO VALVULA DESCARGA SANITARIA UNIDADE 5 60,00 300,00
SIFAO UNIVERSAL UNIDADE 2 20,00 40,00
TINTA FOSCA 18L UNIDADE 10 235,00 2.350,00
VEDA ROSCA UNIVERSAL UNIDADE 15 25,00 375,00
  5.645,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE
BORRACHA BRANCA PARA APAGAR GRAFITE UNIDADE 20 5,00 100,00
CADERNO PROTOCOLO 1/4 50FLS UNIDADE 3 16,00 48,00
CADERNO 1/4 CAPA DURA 200 FOLHAS 14X20CM UNIDADE 5 18,90 94,50
CAIXA ARQUIVO MORTO UNIDADE 50 7,50 375,00
CANETA DESTACA TEXTO UNIDADE 100 5,00 500,00
CANETA ESFEROGRAFICA UNIDADE 400 2,50 1.000,00
CANETA HIDROGRAFICA ESCRITA EM CD OU DVD UNIDADE 10 12,00 120,00
CARIMBO AUTOMATICO UNIDADE 10 35,00 350,00
CLIP 2/0 - CX C 100UND UNIDADE 50 25,00 1.250,00
CLIP 5/0 - CX C 50UND UNIDADE 50 30,00 1.500,00
COLA BRANCA 90 G UNIDADE 5 15,00 75,00
ESTILETE LARGO TRAVA AUTOMATICA 18 MM. UNIDADE 3 15,00 45,00
ETIQUETA ADESIVA 128X74. CX COM 2000UND UNIDADE 1 78,00 78,00
EXTRATOR DE GRAMPO ESPATULA UNIDADE 10 8,50 85,00
FITA ADESIVA TRANSPARENTE UNIDADE 10 8,00 80,00
GRAMPEADOR 26/6 UNIDADE 10 45,00 450,00
GRAMPO 26/6 CX C 5000UND UNIDADE 20 17,00 340,00
MARCADOR DE PAGINAS ADESIVO POST-IT UNIDADE 50 25,00 1.250,00
MARCADOR PERMANENTE COR PRETO UNIDADE 10 6,80 68,00
ORGANIZADOR DE ESCRITORIO CRISTAL 3 BANDEIJA UNIDADE 8 78,00 624,00
PAPEL A4 RESMA C 500 FLS UNIDADE 500 27,00 13.500,00
PAPEL SUFITE A4 COLORIDO (VARIAS CORES) - RESMA C 100FLS UNIDADE 500 18,00 9.000,00
PASTA L FORMATO A4 UNIDADE 200 10,00 2.000,00
PASTA PLASTICA ABA - (COM ELASTICO- 2 CM). UNIDADE 100 3,50 350,00
PASTA REGISTRADORA A-Z UNIDADE 200 25,00 5.000,00
PERFURADOR DE PAPEL 20FLS UNIDADE 5 25,00 125,00
PERFURADOR DE PAPEL 50FLS UNIDADE 5 45,00 225,00
PORTA CANETAS TRIPLO UNIDADE 15 35,00 525,00
PRANCHETA A4 (MDF) PEGADOR DE METAL UNIDADE 20 12,00 240,00
TESOURA ESCOLAR UNIDADE 10 21,00 210,00
TESOURA GRANDE UNIDADE 10 35,00 350,00
  39.957,50
MATERIAL GRAFICO
CONVITE PERSONALIZADO UNIDADE 3.000,00 2,00 6.000,00
ENVELOPE A4 PERSONALIZADO UNIDADE 500 2,50 1.250,00
PLACA DE SINALIZACAO INSTITUCIONAL UNIDADE 20 48,00 960,00
TAPETE PERSONALIZADO UNIDADE 4 135,00 540,00
ADESIVOS INSTITUCIONAIS UNIDADE 8 100,00 800,00
  9.550,00
MOBILIARIO
ARMARIO ACO ALTO 2 PORTAS UNIDADE 3 899,00 2.697,00
ARMARIO PARA GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS EM ACO UNIDADE 3 1.200,00 3.600,00
CADEIRA COM APOIO DE BRACOS E ENCOSTO EM TELA UNIDADE 10 1.890,00 18.900,00
CADEIRA FIXA INTERLOCUTOR ENCOSTO UNIDADE 10 790,00 7.900,00
CADEIRA GIRATORIA COM ENCOSTO DE CABECA UNIDADE 10 690,00 6.900,00
MESA DE TRABALHO ANGULAR UNIDADE 6 600,00 3.600,00
MESA DE TRABALHO RETA LINEAR UNIDADE 10 420,00 4.200,00
MESA DE TRABALHO TIPO GERENCIA UNIDADE 4 590,00 2.360,00
REFRIGERADOR FRIGOBAR UNIDADE 2 2.000,00 4.000,00
  54.157,00
MONITORAMENTO ELETRONICO
CIRCUITO FECHADO DE TV (CFTV) E ALARME - COMODATO MES 12 1.200,00 14.400,00
RELÓGIO DE PONTO FACIAL ELETRÔNICO CONTROL ID REP IDCLASS UNIDADE 1 3.590,00 3.590,00
  17.990,00
PUBLICIDADE E COMUNICACAO
APARELHO MOVEL (CELULAR) UNIDADE 3 11.000,00 33.000,00
PLANO TELEFONIA MÓVEL 3 APARELHOS MES 12 300,00 3.600,00
PROPAGANDA VOLANTE DIARIA 25 750,00 18.750,00
  55.350,00
RECEPCOES, SOLENIDADES E FESTIVIDADES CULTURAIS
LOCACAO DE APARELHO DE SOM DIARIA 5 1.500,00 7.500,00
LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS DIARIA 24 295,00 7.080,00
LOCACAO DE TENDAS DIARIA 12 300,00 3.600,00
  18.180,00
SANEAMENTO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA COLETA E ANALISE DE ESGOTO UNIDADE 24 330 7.920,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR COLETA E ANALISE DE AGUA UNIDADE 168 205 34.440,00
  42.360,00
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
UNIFORMES UNIDADE 20 210 4.200,00
  4.200,00
  829.976,94

]

3.2 Flexibilidade e Possibilidade de Ajustes
Importante destacar que o plano aqui apresentado é de caráter exemplificativo e, portanto, está sujeito a ajustes. Tais modificações serão realizadas ao longo do exercício de 2026, com base nas necessidades emergentes da AGRF, nas condições econômicas e nos resultados da execução orçamentária. Qualquer alteração no plano será acompanhada de justificativas adequadas, visando sempre garantir a eficiência operacional e o cumprimento das metas estratégicas da agência, sem comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 Gestão Orçamentária e Execução de Recursos
A AGRF, como autarquia vinculada ao Poder Público, realiza a gestão de suas atividades com recursos provenientes do Executivo Municipal, os quais são transferidos mensalmente para a execução das ações de fiscalização, regularização e monitoramento ambiental. A utilização desses recursos segue o princípio da eficiência na gestão pública, com controles internos rigorosos para garantir a utilização racional e transparente dos mesmos, em conformidade com a legislação vigente e os princípios constitucionais que regem a administração pública.

4.2 Limitações Legais para Gastos Públicos
Em razão de dispositivos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a AGRF está sujeita a limites orçamentários específicos, incluindo restrições relacionadas ao gasto com pessoal e a limitação das despesas correntes. A execução orçamentária estará sempre alinhada com esses limites, buscando otimizar os recursos disponíveis sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. O rigor no controle fiscal e orçamentário será mantido para garantir que as contratações respeitem as previsões orçamentárias.

4.3 Investimentos e Desenvolvimento de Infraestrutura
O Plano Anual de Contratações (PAC) foi estruturado para garantir a continuidade das atividades essenciais da AGRF, ao mesmo tempo em que permite a realização de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura física e tecnológica da agência. A implementação de novas tecnologias de fiscalização, o aprimoramento da infraestrutura operacional e o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental são algumas das áreas estratégicas que receberão atenção especial durante o exercício de 2026.

4.4 Detalhamento das Contratações e Ajustes Operacionais
A relação de produtos e serviços contida neste plano é de caráter exemplificativo, sendo que o detalhamento de cada item será feito no momento da formalização do processo licitatório ou contratação direta. O detalhamento técnico será realizado conforme as especificações exigidas pelo mercado e pelos requisitos legais de cada aquisição. A AGRF compromete-se a garantir total transparência e conformidade nos processos licitatórios e contratuais, sempre respeitando as normativas legais e buscando a melhor proposta para a administração pública.

 

Gurupi-TO, sexta, 13 de junho de 2025.

 

ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR, Presidente da Agência Gurupiense de Regularização e Fiscalização.

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Signatário(a): 388.***.***-** - ROSANIA DE JESUS AGUIAR, PRESIDENTE DEC. 1.091/2024
Data e Hora: 07/08/2025 09:39:57


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