DECRETO Nº. 0331, DE 06 DE MARÇO DE 2.026.

 

“Retifica o art. 1º do Decreto nº 0156/2026, o qual dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública Municipal ao Estado do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 156, de 26 de janeiro de 2026, o qual autoriza a cessão da servidora Pública Municipal TABATA SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Trânsito, matrícula nº 495509, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, para retificar a secretaria de lotação, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º....

 

Onde se lê: Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Gurupi – AMTT

Leia-se: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de março de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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