DECRETO Nº 0507/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Dispõe sobre o Desmembramento do lote 01, da quadra S-28, do Loteamento Jardim Sevilha, desta cidade, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do artº lº, da lei municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

ART. 1º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento do lote 01, da quadra S-28, com área de 407,50m², situado na Rua Alcacar, esquina com a Rua Barcelona, do Loteamento Jardim Sevilha, desta cidade., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 12 de março de 2026, firmado pelo R.T. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica nº CFT 2605589494, em 13.03.2026, conforme consignado no processo administrativo kit público 2026031824002.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 14 dias, do mês de abril de 2.026.                                                                                                                                                                               

                                                                                                          

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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