DECRETO Nº. 0069/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de promoção por Titularidade e Escolaridade à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 63, incisos I a III da Lei Municipal nº. 2.267/2015;

 

CONSIDERANDO que a servidora concluiu Curso de Pós-Graduação no ano de 2021, formalizando requerimento para concessão de promoção por titularidade e escolaridade por meio do Processo Administrativo nº 2025101411007 - 2025018288, com Parecer Jurídico nº 531/2025, da Procuradoria Geral do Município, bem como, despacho do Grupo Gestor, manifestando favoráveis ao pedido;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica CONCEDIDO 5% de Promoção por Titularidade e Escolaridade sobre o vencimento base, à servidora pública municipal LUCIANA VIEIRA MANRIQUE CHAVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, matrícula nº 494828, do quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei 2.267/2015 e documentos constantes do Processo Administrativo supramencionado.                                         

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                              

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

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