DECRETO Nº. 0489/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2.026.

“Nomeia Procurador Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV e dá outras providências””

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 029, de 29 de abril de 2019, a qual dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, e altera a Lei Complementar nº. 016/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e institui a Autarquia Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPIPREV;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica NOMEADA AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES, para exercer em comissão o cargo de Procurador Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV, com a simbologia DAS-03

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 14 de abril de 2.026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2.026.

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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