DECRETO Nº. 0126, DE 20 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre o Desmembramento do lote 09, da Quadra 25, do Loteamento Vila Pedroso, desta cidade, e dá outras providências”.

 A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

 

D E C R E T A:

 Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento do lote 09, da Quadra 25, com área de 407,50m², situado na Rua Perimetral Oeste, esquina com a Rua “M”, do Loteamento Vila Pedroso, desta cidade, nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 09 de dezembro de 2025, firmado pelo R.T. ALDER MENDONÇA DE ABREU ART 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica nº BR TO 20250611185, em 19.11.2025, conforme consignado no processo administrativo 2025121724001.

 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de janeiro de 2.026.

                    

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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