DECRETO Nº 0088/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2.026.

Dispõe sobre o remembramento e desmembramento dos lotes 01, 02, 16, 17 e 18, da Quadra 10, do Loteamento Setor Aeroporto, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Art. lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento do lote 01, com área de 691,20m², situados na Rua D, esquina com a Rua 21 de Outubro, lote 02, com área de 525,00m², situado na Rua D, lotes 16 e 17, com área de 525,00m², cada lote, situados na Rua D e lote 18, com área de 700,00m², situado na Rua D, esquina com a Avenida França, todos da quadra 10, perfazendo uma área total de 2.966,20m², do Loteamento Setor Aeroporto, desta cidade, nos termos do projeto e memorial descritivos, datados de 14.10.2025, firmado pelo RT. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica – CFT 2505287858, de 13.12.2025, conforme consignado no processo administrativo nº 2025102224001, de 23.10.2025.

 

Art. 2º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento dos lotes 01,02,16,17e18, da quadra 10, com área de 2.966,20m², situados na Rua D, entre Rua 21 de Outubro e Avenida França, do Loteamento Setor Aeroporto, desta cidade, nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 14.10.2025, firmado pelo RT. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica – CFT 2505287858, de 13.12.2025, conforme consignado no processo administrativo nº 2025102224001, de 23.10.2025.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogadas as disposições em contrário.

                                 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de janeiro de 2.026.                                                                                                                                                         

                                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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