DECRETO Nº. 0626/2026, DE 25 DE MAIO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento dos lotes 13, 14, 15 e 16, da quadra 26, do Loteamento Vila Pedroso, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do art. lº, da lei municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam aprovados o projeto e o remembramento dos lotes 13, com área de 535,28m², situado na Rua Perimetral Leste, esquina com a Rua Perimetral Norte e lotes 14, 15 e 16, com área de 360,00m², cada lote, situados na Rua Perimetral Leste, todos da quadra 26, e do Loteamento Vila Pedroso, desta cidade, perfazendo uma área total de 1.615,28m²., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 04 de maio de 2026, firmado pelo Engenheiro Civil R.T. VINICIUS FACUNDES DE SOUSA, CREA 311466/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO 20260638114, em 04.05.2026, conforme consignado no processo administrativo kit público 2026050624003.

 

Art. 2º. Ficam aprovados o projeto e o desmembramento dos lotes 13, 14, 15 e 16, da Quadra 26, com área de 1.615,28m2, situados na Rua Perimetral Leste, esquina com a Rua Perimetral Norte, do Loteamento Vila Pedroso, desta cidade., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 04 de maio de 2026, firmado pelo Engenheiro Civil R.T. VINICIUS FACUNDES DE SOUSA, CREA 311466/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO 20260638114, em 04.05.2026, conforme consignado no processo administrativo kit público 2026050624003.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 dias, do mês de maio de 2.026.                                                                                                                                                                               

                                                                                                          

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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