DECRETO Nº. 0108/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de promoção por Titularidade e Escolaridade ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”.  

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 63, incisos I a III da Lei Municipal nº. 2.266/2015;

 

CONSIDERANDO que o servidor concluiu o Curso Nível Médio no ano de 2003, formalizando requerimento para concessão de promoção por titularidade e escolaridade por meio do Processo Administrativo 2025080611002, com Parecer Jurídico nº 443/2025, da Procuradoria Geral do Município, bem como, despacho do Grupo Gestor, manifestando favoráveis ao pedido; 

 

D E C R E T A: 

 

Art. 1º. Fica CONCEDIDO 5% de Promoção por Titularidade e Escolaridade sobre o vencimento base, ao servidor público municipal IVAN TEIXEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Limpeza, matrícula nº 6716, do quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com a Lei 2.266/2015 e documentos constantes do Processo Administrativo supramencionado.                                                 

      

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                      

    

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

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