DECRETO Nº. 0608/2026, DE 17 DE MAIO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de Férias Prêmio à servidora pública municipal, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como o Processo Administrativo nº 2025101411001 - 2025018251;

 

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Saúde e o Parecer Jurídico nº 099/2026, da Procuradoria Geral do Município, bem como, o despacho Grupo Gestor, manifestando favorável à concessão das Férias Prêmio;

 D E C R E T A:

 Art. 1º. Fica CONCEDIDA Férias Prêmio ao servidor público municipal VALMIR SOARES, Matrícula nº. 246502, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses a partir do dia 1º de junho de 2.026 ao dia 1º de dezembro de 2.026. 

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 2026. 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2.026.

 

                                       

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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