PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PLANO CONTRATAÇÕES ANUAL -PCA 2025

(Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

ORDENADOR: WILSON DE SOUZA FÉLIX DE ATAÍDE.

CARGO: PRESIDENTE.

ANO DO PLANO: 2025

ELABORAÇÃO: 2024

1.    DA INTRODUÇÃO

1.1. Trata-se de peça de Planejamento, com reflexão orçamentária e financeira para o ano subsequente a sua elaboração, com objetivo de tornar mais dinâmico o gasto público que envolve as contratações no âmbito das licitações e contratações diretas.

1.2. A fundamentação legal parte no que supõe o enunciado normativo previsto no Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021, a afamada nova lei de licitações, o qual trouxe consigo a necessidade de planejar melhor as compras públicas, incluindo, dentre outros aspectos, os requisitos essenciais que devem constar das peças orçamentárias, diretrizes e de planejamento, tal como a LDO, PPA e LOA.

2.    DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO ÓRGÃO

2.1. A elaboração deste respectivo plano, levou em consideração, principalmente, os aspectos praticados em contratações semelhantes aos processos que originaram as compras em períodos imediatamente anterior, em especial para as despesas de natureza contínua, tais como: aquisição de materiais de expediente, limpeza, higienização, copa cozinha, combustíveis e suprimentos diversos.

2.2. Nesse sentido, para aferição dos valores constantes nas tabelas, o órgão recorreu a parâmetros adotados pelo mercado, bem como aos atualmente praticados e sugeridos pelos órgãos de controle.

2.3. Concernente as despesas que constituem os serviços de saúde, partimos do que preconiza o art. 23 da Lei 14.133/2021, especificamente a parte dos bancos de dados dos setores públicos, como é o caso do SICRO e SINAP.

3.    DOS ITENS DOS PLANOS

3.1. A seguir, consta a planilha discriminatória, de caráter exemplificativo e de estimativa, que se pretende contratar no ano de 2025, resguardada as proporções de aquisições em tarefa parcelada, mediante o surgimento da real necessidade:

#Grupo/ItemUnidadeQuantidadeValor unitárioValor total CLIMATIZACAO 1APARELHO DE AR CONDICIONADOUNIDADE1,00002.500,00002.500,0000 2.500,0000 COMBUSTIVEL 1GASOLINALITRO10.000,00006,770067.700,0000 67.700,0000 CONTRATACOES DIVERSAS 1CONTRATACAO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS RECICLAVEIS E VEGETAIS, NO MUNICIPIO DE GURUPI/TO, SERVICO1,00001.500.000,00001.500.000,0000 2CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FINALIZACAO DA OBRA ESTACAO DE PONTO DE TRANSBORDOSERVICO1,0000345.000,0000345.000,0000 3CONTRATACAO DE PESSOA FISICA - 10 BRIGADISTASSERVICO13,00002.780,000036.140,0000 1.881.140,0000 ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS 1IMPRESSORA COLORIDA TANQUE DE TINTAUNIDADE1,00001.200,00001.200,0000 2TOKEN - EQUIPAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE CERTIFICADO DIGITALUNIDADE2,0000370,0000740,0000 1.940,0000 EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL 1BOTA DE SEGURANCA CONFECCIONADA EM COURO, FECHAMENTO EM ELASTICO (PAR)UNIDADE40,000089,00003.560,0000 2CALCA TECIDO MISTO 50% ALGODAO E 50% POLIESTER, RIP STOPUNIDADE20,0000199,00003.980,0000 3CAMISA COM PROTECAO UVB FATOR MINIMO DE 50UNIDADE30,000080,00002.400,0000 4CAMISA TECIDO RIP-STOPUNIDADE20,0000198,00003.960,0000 5CAPUZ BALACLAVA (ANTICHAMA) PARA ELETRICISTA RISCO 2 (II) NR 10UNIDADE20,0000167,00003.340,0000 6FILTRO PARA MASCARA SEMI-FACIL PLUS M6000 A 2 VO PARUNIDADE30,000075,15002.254,5000 7JALECO EM BRIM LEVE, 100% ALGODAO UNIDADE30,000086,00002.580,0000 8LUVA DE SEGURANCA VAQUETA, CURTIDA AO CROMO-CINCO DEDOS (FORMA L), REFORCO NA PALMA (PAR)UNIDADE30,000025,5000765,0000 9MASCARA QUEIXO MSA RESPIRADOR PECA FACIAL INTEIRA-RESPIRADOR UNIDADE10,0000480,00004.800,0000 10MOCHILA FLEXIVEL ANTI-INCENDIO 21 LUNIDADE4,00001.850,00007.400,0000 11PERNEIRA DE SEGURANCA-MATERIAL SINTETICO PARUNIDADE15,000022,8000342,0000 35.381,5000 INFORMATICA 1COMPUTADOR INTERMEDIARIOUNIDADE1,00003.400,00003.400,0000 2COPUTADOR TOP DE LINHAUNIDADE1,00004.000,00004.000,0000 7.400,0000 LOCACAO DE VEICULO 1TIPO HATCH, SEM MOTORISTA, 4 PORTASMES12,00002.200,000026.400,0000 26.400,0000 MATERIAL GRAFICO 1FITA PARA SINALIZACAO E SEGURANCA, 0,03 MM X 70 MM X 100 MUNIDADE20,000015,8000316,0000 2PLACA DE SINALIZACAO UNIDADE20,000020,0000400,0000 3SERVICO DE IMPRESSAOUNIDADE500,00001,0500525,0000 1.241,0000 MOBILIARIO 1ARMARIO ACO ALTO FIXO 2 PORTASUNIDADE2,0000650,00001.300,0000 2CADEIRA COM APOIO DE BRACOS E ENCOSTO EM TELAUNIDADE4,0000600,00002.400,0000 3CADEIRA FIXA INTERLOCUTOR ENCOSTO L450 X H470 MMUNIDADE3,0000450,00001.350,0000 4CADEIRA GIRATORIA COM ENCOSTO DE CABECA L480 X H580 MMUNIDADE4,0000320,00001.280,0000 5MESA DE TRABALHO RETA LINEAR - MDPUNIDADE3,0000480,00001.440,0000 7.770,0000 2.031.472,5000

3.2. Destaca-se que o plano é exemplificativo, porto que, de acordo com a necessidade, mediante a execução das despesas no exercício objeto de seu planejamento, poderão ser feitas modificações com o finalidade de melhor compor o serviço público e o bem jurídico protegido na contratação.

4.    DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. O Fundo Municipal de Meio Ambiente, como órgão e entidade do Poder Público, realiza a manutenção de suas atividades mediante a utilização de recursos em parcelas mensais, os quais são transferidos do executivo por meio da utilização de recursos próprios.

4.2. O recurso financeiro mencionado, por força de dispositivo constitucional, não pode ser gasto em sua totalidade com todas as despesas, sendo necessário a obediência de alguns limites, como é o caso do teto máximo com gasto de pessoal.

4.3. Feita estas considerações, importa em relatar que o PCA em apreço, foi confeccionado obedecendo os limites legais, bem como a reserva de investimento e manutenção das atividades de rotina, com margem para a melhoria da infraestrutura física e implantação de novas dinâmicas.

4.4. Por fim, ressalta-se que a indicação dos produtos, na condição de itens, são de natureza exemplificativa e que o devido detalhamento será realizado quando da realização do processo de contratação, obedecendo as características usuais de mercado e sua aplicação.

Gurupi-TO, Quarta, 09 de outubro de 2024.

WILSON DE SOUZA FÉLIX DE ATAÍDE, Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente.