PORTARIA Nº 281/2025

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para compor os cargos e funções da Central de Aquisições e Contratações Públicas do Município de Gurupi/TO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Orgânica Municipal e no art. 19, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para o exercício das funções e cargos na estrutura da Central de Aquisições e Contratações Públicas do Município de Gurupi/TO, conforme segue:

I – Diretor Geral:

a) Carlos Cesar Cardoso Gomes

II – Coordenadoria de Licitações:

a) Millena Feitoza Leite

III – Coordenadoria de Atos Preliminares:

a) Tatiane de Freitas Sousa

IV – Agentes de Contratação:

a) Andre Silva Jorge Antunes;

b) Carlos César Cardoso Gomes;

c) Silvana Alves Mendonça;

d) Renan Gustavo Martins dos Santos

V – Pregoeiros:

a) Hugo Leonardo Viana Apoliano

b) André Silva Jorge Antunes

c) Renan Gustavo Martins dos Santos

d) Carlos Cesar Cardoso Gomes

e) Sidney da Silva Viana

f) Makey Stevenson Costa Ribeiro

g) Silvana Alves Mendonca

VI – Equipe de Apoio e Comissão de Contratação:

a) Millena Feitoza Leite

b) Caroline Resplande Guimarães

b) Elem Suze Ribeiro Schu

c) Sara Augusta Dias Oliveira Silva

d) Marcos Barros Rego

VII – Equipe de Responsáveis pelo SICAP-LCO/TCE-TO:

a) André Silva Jorge Antunes

b) Lorraine Marinho Da Silva Zanatta

c) Marcos Barros Rego

VIII – Gerenciamento de Contratos:

a) Edilane Sousa Castro Rodrigues

IX – Membros da Coordenação de Atos Preliminares:

a) Luanna Cardoso Machado

b) Dayane Costa Barrozo

c) Gabriela Alves do Vale

d) Ana Karolina Nunes Martins

e) Cassia Batista Torres

f) Nathaly Emanuelly Gomes De Souza

X – Equipe de Estimativas e Cotações de Preços:

a) Cleonice Pereira Tavares

b) Roger Américo Rocha

Art. 2º Aos Agentes de Contratação ficam atribuídas as seguintes responsabilidades:

I – André Silva Jorge Antunes: responsável pela realização das licitações na modalidade Concorrência, nos termos da Lei nº 14.133/2021;

II – Silvana Alves Mendonça: responsável pelas contratações diretas nas hipóteses de Dispensa de Licitação (art. 75) e Inexigibilidade de Licitação (art. 74), nos termos da Lei nº 14.133/2021;

III – Carlos César Cardoso Gomes: responsável pelas contratações por Credenciamento e Adesões a Atas de Registro de Preços;

IV – Renan Gustavo Martins dos Santos: designado como Agente de Contratação substituto, podendo atuar em substituição aos demais Agentes de Contratação sempre que necessário.

Parágrafo único. Ficam designados os seguintes servidores como Equipe de Apoio dos Agentes de Contratação, conforme segue:

I – Marcos Barros Rego: apoio ao Agente de Contratação André Silva Jorge Antunes;

II – Sara Augusta Dias Oliveira Silva: apoio à Agente de Contratação Silvana Alves Mendonça;

III – Caroline Resplande Guimarães: apoio ao Agente de Contratação Carlos César Cardoso Gomes.

Art. 3º Os Pregoeiros serão assim distribuidos

I - Hugo Leonardo Viana Apoliano

II - Renan Gustavo Martins dos Santos

III- Carlos César Cardoso Gomes

IV - Sidney da Silva Viana

V - Makey Stevenson Costa Ribeiro

§ 1º Os Pregoeiros André Silva Jorge Antunes e Silvana Alves Mendonça atuarão como Pregoeiro substituto, podendo atuar em substituição aos demais Agentes de Contratação sempre que necessário.

§ 2º Ficam assim distribuidos a equipe de apoio:

I - Millena Feitoza Leite ao Pregoeiro Carlos César Cardoso Gomes;

II - Marcos Barros Rego ao Pregoeiro Hugo Leonardo Viana Apoliano;

III - Elem Suze Ribeiro Schu ao Pregoeiro Sidney da Silva Viana.

Art. 4º Fica concedida aos servidores designados por esta Portaria a Gratificação prevista no Decreto nº 834/2025, nos termos da regulamentação municipal específica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPI – TO, em 30 de mai de 2025.