DECRETO Nº. 0881/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2.025.

“Dispõe sobre concessão de promoção por Titularidade e Escolaridade ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 63, incisos I a III da Lei Municipal nº. 2.266/2015;

CONSIDERANDO que a servidora concluiu Curso de Ensino Médio ano de 2010, formalizando requerimento para concessão de promoção por titularidade e escolaridade por meio do Processo Administrativo 2025004667 - 2025032611007, com Parecer Jurídico nº 368/2025, da Procuradoria Geral do Município, bem como, despacho do Grupo Gestor, manifestando favoráveis ao pedido;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica CONCEDIDO 5% de Promoção por Titularidade e Escolaridade sobre o vencimento base, à servidora pública municipal VALERIA FERREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, matrícula nº 495862, do quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei 2.266/2015 e documentos constantes do Processo Administrativo  supramencionado.                     

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.            

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de junho de 2.025.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal