DECRETO Nº. 0943/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2.025.

“Revoga a Disposição de servidor público municipal ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Anexo Fiscal de Gurupi e, dá outras providências”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica REVOGADA a disposição do servidor público municipal VINICIUS DA CONCEIÇÃO SOUZA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico Operacional III, ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Central de Execuções Fiscais – Comarca de Gurupi, autorizada por meio do Decreto nº 1.697, de 27 de outubro de 2024.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de junho de 2.025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2.025.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal