DECRETO Nº 0921, DE 12 DE JUNHO DE 2.025.

“Altera o art. 7º do Decreto nº 0918/2025, o qual institui a Comissão de Deliberação Coletiva de Gestão e Enquadramento e Evolução Funcional dos Servidores do Quadro Geral do Município de Gurupi e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o art. 7º do Decreto nº 0918, de 11 de junho de 2025, o qual institui a Comissão de Deliberação Coletiva de Gestão e Enquadramento e Evolução Funcional dos Servidores do Quadro Geral do Município de Gurupi, para alterar a data da vigência, que passará a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de junho de 2.025.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal