DECRETO Nº 1.036/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2.025.
“Dispõe sobre publicação do Atestado de Avaliação dos imóveis apresentados para caução do Loteamento Residencial Recanto do Bosque, e estabelece outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO o teor do processo administrativo Nº. 2025062624001 do sistema Kit Público, em que consta o Ofício Nº. 317/2025/SEDUR, de 26 de Junho de 2025, por meio do qual a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicita a publicação do Atestado de Avaliação dos imóveis apresentados para caução do Loteamento Residencial Recanto do Bosque;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica publicado o Atestado de Avaliação dos imóveis apresentados para caução do Loteamento Residencial Recanto do Bosque, conforme o Anexo Único, documento elaborado em 25 de Junho de 2025 pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis nomeada por meio do Decreto Nº. 446, de 24 de Fevereiro de 2021.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2.025.
JOSINIANE BRAGA NUNES
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
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