DECRETO Nº 0946, DE 26 DE JUNHO DE 2.025.

“Dispõe sobre a alteração de categoria do lote de categoria comercial nº 01-B, da Quadra 132, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada a categoria do lote 01-B, da Quadra 132, situado na Avenida “B”, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, matricula nº 27.181, CCI Nº 37.212, PARA LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 01-B, da Quadra 132, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 26 dias, do mês de junho de 2.025.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal