DECRETO Nº. 0911/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2.025.

“Dispõe sobre a Disposição de Servidora Pública Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnico nº 54/2021, firmado entre o Município de Gurupi e o Poder Judiciário do Tocantins;

CONSIDERANDO o oficio nº 4308/2025 CGJUS/NUPREF, de 05 de maio de 2025, solicitando a cessão da servidora;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a disposição da servidora Pública Municipal ACACIA DAIANA SILVA LACERDA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico Superior V, integrante do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o cedente, pelo período de 01 de junho de 2.025 a 31 de dezembro de 2.025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2.025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2.025.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal