DECRETO Nº 0954/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2.025.

“Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento dos lotes de 09-remanescente e 09-A, da Quadra 59, do Loteamento Parque Residencial Sol Nascente, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento dos Lotes 09-remanescente e 09-A, com áreas respectivas de 191,00m² e 255,00m², situados na Rua S-13, esquina com a Rua S-12 e Rua S-12, da  quadra 59, perfazendo uma área total de 446,00m², do Loteamento Parque Residencial Sol Nascente, desta cidade, nos termos do projeto e memorial descritivo, datados de 30 de abril de 2025, firmado pelo R.T. BRENDA MONIQUE FERREIRA DIAS, CREA 311676/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO 20250565414, em 15.04.2025, conforme consignado no processo administrativo 2025007632, de 09 de maio de 2025.

Art. 2º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento dos Lotes 09-remanescente e 09-A, com área de 446,00m², situados na Rua S-13, esquina com a Rua S-12, do Loteamento Parque Residencial Sol Nascente, desta cidade, nos termos do projeto e memorial descritivo, datados de 30 de abril de 2025, firmado pelo R.T. BRENDA MONIQUE FERREIRA DIAS, CREA 311676/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO 20250565414, em 15.04.2025, conforme consignado no processo administrativo 2025007632, de 09 de maio de 2025.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial o Decreto nº 0865, de 28 de maio de 2.025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 27 dias, do mês de junho de 2.025.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal